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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 16:36
Se houver dúvida de legítima defesa, acusado deve ir a Júri
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso interposto por um homem acusado de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Contrato de financiamento. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Capitalização mensal de juros. Vedação. Súmula 121 do STF.
identificadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceção. Débito proveniente do próprio imóvel. IPTU.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Contrato de seguro. Relação de consumo. Dever de indenizar imposto pela sentença.
Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2009 - 11:49
Preceito Constitucional obriga ente público a custear tratamento
Recurso de Apelação Cível nº 649/2009 ao Estado, condenado em Primeira Instância a fornecer
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:59
Empresa que ficou sem comunicação com clientes deve ser indenizada
de linha telefônica cuja conta encontrava-se paga. Com esse entendimento da Primeira Câmara Cível do
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:36
Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista
Por considerar violado o princípio constitucional da proteção ao salário, a Primeira Turma do
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:06
2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita
advogado Ezio Rahal Melillo, condenado em primeira instância a cumprir pena de dois anos e oito meses de
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 16:36
DPVAT: invalidez permanente gera indenização
A indenização foi firmada, em primeira instância, pela Vara Única da Comarca de Patú, no valor de R
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 13:34
1ª Turma desobriga cidadão de viajar para fazer exame de paternidade
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, nesta terça-feira (9
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Assédio moral. Configuração.
pedidos deduzidos na inicial, condenando a primeira ré e, subsidiariamente a segunda, a pagarem ao
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 12:22
Prestadora de serviço de diagnóstico médico não tem garantia líquida e certa à redução de IR
A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 18:20
Tratamento fora do domicílio deve ser custeado pelo Estado
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 13:04
Paciente ganha direito de tratamento contra cardiopatia
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 13:20
Consumidor terá que pagar por uso indevido de energia.
pelo proprietário de um bar (iniciais E.R.F), cujo objetivo era o de anular a sentença de primeira
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:42
Israel reconhece adoção de criança por casal gay.
Israel reconheceu pela primeira vez a adoção de uma criança por um casal homossexual e lhe concedeu
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 13:25
TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.
O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 13:17
Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Acordo. Quitação pelo extinto contrato de trabalho " coisa julgada
em ação posterior não se identifiquem com aqueles discriminados na inicial da primeira ação.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 10:11
STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não autorizou ao Estado do Rio de Janeiro a
